Medicamentos e Liminares
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Negativa de Fornecimento de Medicamentos
Planos de saúde costumam negar medicamentos alegando que não estão no Rol da ANS ou que são experimentais. Porém, muitos desses tratamentos têm cobertura obrigatória. A negativa pode ser revertida judicialmente por meio de uma liminar para garantir o tratamento.
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Critérios para a Concessão da Liminar
Os critérios são determinados pela ANS, que determina o Rol de Procedimentos e Medicamentos obrigatórios.
Assim, normalmente, são necessários os seguintes itens:
- Prescrição Médica do Medicamento/Tratamento;
- Relatório do Diagnóstico Médico;
- Gravidade do caso Clínico, e;
- Negativa do Plano de Saúde.
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Quanto tempo demora?
Normalmente, a liminar é decidida em 2 a 3 dias, após o protocolo no Tribunal.
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Obrigação de Entrega do Medicamento
O plano de saúde não pode interferir na decisão do médico que acompanha o paciente. Se o profissional de saúde prescreve um tratamento ou medicamento, essa indicação médica deve ser respeitada, e o plano de saúde é obrigado a fornecer a cobertura necessária. A negativa com base em critérios administrativos do plano de saúde é considerada abusiva.